Certidão de regularidade tem validade reduzida
Acostumados a receber pelos correios a Certidão de Regularidade (CR), com validade até dia 31/03 de cada ano, de agora para frente, temos que entrar no site do CRF regional, informar dados e imprimir a CR. Tem validade de um ano, mas precisa ser reimpressa de 90 em 90 dias!
Certidão de Regularidade poderá ser emitida gratuitamente, pela internet
Comunicação CRF/MG – 18/05/2018 às 21:19:41
Dentro de pouco mais de 90 dias, entra em vigor a Deliberação 10/2018, que dispõe sobre a regulamentação da emissão da Certidão de Regularidade Técnica via web. A Deliberação foi aprovada nessa sexta-feira, 18 de maio, durante a 4ª reunião plenária ordinária de 2018.
Os conselheiros reconheceram, por unanimidade, os benefícios da nova modalidade de emissão da CR para todos os profissionais, os que são proprietários e também os que não são proprietários de estabelecimentos farmacêuticos.
Ao mesmo tempo em que facilita o acesso ao documento, o procedimento online garante a segurança das informações e elimina os custos com a CR para os estabelecimentos, e reduz as despesas com esse procedimento para o CRF/MG. Deste modo, só fica obrigatório o pagamento dos custos correspondentes para os profissionais que necessitarem do documento em papel especial padronizado, fornecido pelo Conselho Federal de Farmácia.
Este é um avanço importante para a categoria, já sacrificada pela difícil condição econômica pela qual atravessa o país e pelo excesso de tributação de toda ordem. Para justificar a Deliberação, a diretoria embasou sua justificativa na Resolução 638/2017, do Conselho Federal de Farmácia, que permitia que a emissão web sem custos para o farmacêutico pudesse ser feita desde 24 de março de 2017.
A Deliberação 10/2018 entra em vigor após três meses, contados da publicação no Diário Oficial da União.
A CR web
A Certidão de Regularidade emitida por meio da internet terá vigência de um ano, contado da data do deferimento pela Gerência de Inscrição e Registro do requerimento apresentado pelo estabelecimento interessado, período em que estará disponível no site do CRF/MG, de onde poderá ser extraída na versão para impressão, com validade de 90 dias, devendo ser reimpressa por iguais períodos, desde que não ultrapasse sua vigência.
Fonte CRF-MG
